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Seminário discute valorização do fisco estadual de Roraima PDF Imprimir E-mail
Escrito por Diretoria de Comunicação   
Seminário de Valorização do Fisco Estadual
 

O Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima (SINFITER) realizou na tarde dos dias 25 e 26/05, no Plenário deputada Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa (ALE-RR), o Primeiro Seminário de Valorização do Fisco Estadual, em alusão ao dia Nacional de Respeito ao Contribuinte (25/05). O Secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Renato Maciel, que representou o Governador do Estado, fez a abertura do Seminário e destacou a importância dos fiscais de tributos para o desenvolvimento do estado de Roraima. “Os Fiscais de Tributos são essenciais para o desenvolvimento do Estado e este seminário veio para aproximar os contribuintes do Estado e parabenizou o Sinfiter RR pela iniciativa”.

O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Manoel Isidro, representou os Auditores Fiscais do País e falou da sua importância. “O SINFITER está de parabéns ao ter a iniciativa de realizar este I seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O Estado não sobrevive sem os agentes do fisco, temos que arrecadar para que o estado possa aplicar estes recursos em benefício da sociedade". Destacou.

O presidente SINFITER, Kardec Jakson Santos da Silva, destacou que: “os dois temas do I Seminário de Valorização do Fisco Estadual, Área de Livre Comércio e SPED, são relevantes no momento atual, pois a área de livre comércio em Roraima veio para trazer incentivos fiscais que já estão gerando desenvolvimento para o Estado de Roraima, pois temos uma das maiores taxas de crescimento do país, em 2009, no período da crise mundial, tivemos a 2ª maior arrecadação proporcional do país". Por este motivo, convidou o Sr. João Paiva representante da SUFRAMA em Manaus e o Secretário de Planejamento do Estado de Roraima, Sr. Haroldo Amoras, para ministrar palestra sobre o tema, bem como dirimir as dúvidas dos Contribuintes. O SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, promete revolucionar a fiscalização dos contribuintes nos próximos anos, ou seja, todos os livros e documentos fiscais serão eletrônicos e informados diretamente para Secretaria de Fazenda e com isto todos ganham com esse sistema digital que provocará uma verdadeira revolução tecnológica na relação fisco contribuinte, o fisco será mais eficiente, justo e transparente em suas ações”. Finalizou.

Encerrando a fala na abertura do Seminário, o Deputado Estadual, Brito Bezerra (PP), que representou a Assembleia no evento, destacou a importância da arrecadação de tributos pelo Estado. Ele ressaltou que a arrecadação é revertida para a comunidade em forma de serviços essenciais como a saúde, à segurança e a educação.

A arrecadação de tributos é assunto de grande relevância para o Estado de Roraima e não poderia ser discutido em um melhor lugar que é a casa do povo. Temos que entender melhor e sabermos como são arrecadados os nossos impostos e de que forma eles são revertidos para a população em benefícios públicos”, ressaltou Brito.

Participaram da Abertura do evento as seguintes autoridades: Sr. Renato Maciel - Secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Sr. Manoel Izidro – Presidente da Fenafisco, Haroldo Amoras – Secretário de Planejamento do Estado de Roraima, Kardec Jakson Santos da Silva – Presidente SINFITER, Sr. Venilson Batista – Procurador Geral do Estado, André Luiz Spagnnolo – Delegado a Receita Federal em Roraima, Jose Belido – Presidente do Sescon e Sr. Edson Freitas empresário e Representante da Associação Comercial do Estado e  Clube dos Diretores Lojistas de Roraima. Ressaltamos a presença dos seguintes Deputados Estaduais: Deputado Erci de Moraes, Deputado Gabriel e Deputada Aurelina Medeiros.

O evento histórico e pioneiro no Brasil, em alusão ao dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, teve a participação maciça de universitários, empresários e contadores que lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima com capacidade para mais de 400 pessoas. 

No dia 25/05 o Seminário foi aberto pelo Sr. João Paiva, que falou da importância da ALC em Boa Vista Roraima, e quais são os imposto incentivados com suspensão de tributos federais e estaduais e o que o contribuinte deve fazer junto a SUFRAMA para obter os benefícios à área incentivada. Em seguida o Secretário de Planejamento do Estado de Roraima Haroldo Amoras fez um breve histórico sobre a implantação da Zona Franca de Manaus e relatou  a importância da ALC nos últimos três anos no Estado de Roraima bem como as dificuldades naturais que ocorridas no início da ALC. O debate foi iniciado em seguida com participantes  da Receita Federal do Brasil, Sefaz RR e representantes dos Contribuintes.

No dia 26/05, o tema discutido foi o Sistema Público de Escrituração Digital, SPED, O auditor Fiscal de Tributos e Presidente do SINDIFISCO do Amazonas, Paulo Vinhas, abriu o seminário com um vídeo sobre nota fiscal eletrônica, e logo em seguida fez uma belíssima palestra sobre Nota Fiscal Eletrônica uma das ferramentas do SPED e finalizou.  “O SINFITER de Roraima está muito bem representado e na pessoa do Presidente parabenizo os diretores assim como todos os fiscais de tributos do estado de Roraima pela iniciativa do seminário. Dando continuidade a palestra o Auditor Fiscal da Sefaz, e Membro do Grupo de Trabalho do SPED no Am, falou sobre a Auditoria Fiscal Digital, AFD, Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital, ECD.     

O Presidente do SINFITER, Kardec Jakson, emocionado, encerrou o Seminário parabenizando a Diretoria do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado que não mediu esforços para a realização do evento, frisou também a importância da parceria com a Secretária de Fazenda do Estado de Roraima e com a Assembleia Legislativa para que o evento terminasse com êxito. “Cumprimos com o papel social da entidade e agradeço o sucesso do evento a todos que acreditaram na concretização dessa aproximação do fisco com o contribuinte”.  

Presidente da FENAFISCO se reúne com Secretário de Fazenda do Estado de Roraima

Na manhã de 25/05, no Gabinete do Secretário de Fazenda do Estado de Roraima, Luiz Renato Maciel, o Presidente da Fenafisco Manoel Isidro, acompanhado pela Diretoria SINFITER, parabenizou o Secretário de Fazenda pela parceria com o SINFITER. “E muito importante à aproximação do Secretario de Fazenda com o Sindicato, pois com isso o estado só tem a ganhar. Tivemos uma reunião há poucos dias em São Paulo e estamos preocupados com a situação dos Fiscais de Tributos do Estado com relação a sua competência legal de apreender mercadorias, que vem sendo questionado pelo judiciário".

Renato Maciel disse que tomou todas as providências legais quanto ao fato da apreensão e que vem conversando com o sindicato sobre as mudanças na Secretaria.

Na oportunidade Kardec Jakson destacou que está tramitando na ALE-RR uma proposta de Emenda a Constituição Estadual que inclui os procuradores do estado e membros da defensoria pública ao teto remuneratório dos desembargadores estaduais. Que no Brasil já são 11 (onze) unidades da federação do fisco que já conquistaram esse direito, e que na oportunidade os Fiscais de Tributos fossem incluídos também, pois são uma carreira típica de estado conforme previsão Constitucional.

O Secretário de Fazenda informou que se outros estados já conquistaram esse direito não vê problemas em incluir os agentes do fisco de Roraima na proposta de PEC que foi enviada a Assembleia tendo como iniciativa o Governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Junior.   

 
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