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Presidente do SINFITER defende interesse dos filiados em Belém do Pará no 135ª Conselho Deliberativo PDF Imprimir E-mail
Escrito por Diretoria de Comunicação   

Com ampla participação dos sindicatos filiados, a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) realizou, na última semana, 15 e 16/09, em Belém, no Para, a 135ª Reunião Extraordinária de seu Conselho Deliberativo. Dentre os temas debatidos, XV FENAFISCO, Participação Política, Remuneração por Subsídio, Lei Orgânica da Administração Tributária, Controle Externo no Fisco, Eleições Internas e outros Assuntos.


O Presidente do SINFITER-RR, Kardec Jakson, participou ativamente em todos os debates e destacou que com relação à Participação Política, o Sindicato dos Fiscais de Tributos de Roraima cumpriu com seu papel,  pois realizou encontro político histórico com os dois candidatos mais cotados ao governo do Estado de Roraima; Neudo Campos e José de Anchieta Junior. Nesse tema o presidente passou vídeo institucional da entidade que mostra a importância dos fiscais de tributos para o desenvolvimento do estado e os problemas estruturais e administrativos que estão enfrentando para cumprir seu mister. Logo após a apresentação , à FEDERAÇÃO aprovou um minuto de silêncio em protesto as condições de trabalhos que estão enfrentando os servidores da SEFAZ-RR nos posto fiscal de Jundiá.


Quanto a Lei Orgânica da Administração Tributária, Kardec Jakson, assumiu o compromisso com os Estados do Amazonas e Amapá para discutirem amplamente em suas bases este relevante assunto e de vital importância para segurança jurídica dos Auditores Fiscais, e conjuntamente elaborarem suas LOAT,s.


Jakson pediu meia hora para expor sobre litígios judiciais que estão enfrentando os Fiscais de Tributos do Estado quanto à cobrança de ICMS importação e apreensão de mercadorias, inclusive com indiciamento penal de três servidores. Todas as Unidades da Federação se manifestaram em favor dos servidores do Estado e a Federação fará um ofício encaminhando ao Governo do Estado de Roraima, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado alegando que os Fiscais estão cumprimento seu dever legal.


No Conselho Deliberativo ficou definida a seguinte chapa para conco
rrer à eleição interna da Federação que será realizada no XV CONAFISCO. Vale ressaltar que Roraima, José Roberto, continuará com seu cargo de Suplência de Diretoria de acordo com indicação deste Sindicato e conjunta dos Estados do Norte, com exceção do Pará.

A DIRETORIA

 
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